A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciará em 16 de outubro a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o jornalista Oswaldo Eustáquio. O processo, que acusa o comunicador de associação criminosa devido aos eventos de 8 de janeiro, foi liberado pelo relator Alexandre de Moraes e incluído na pauta pela presidente do colegiado, a ministra Cármen Lúcia.
Como funciona o julgamento virtual no STF
O procedimento ocorrerá no plenário virtual, formato em que os magistrados dispõem do período de uma semana para registrar seus votos na plataforma eletrônica, dispensando debates presenciais. Nesta fase processual específica, o objetivo não é determinar a culpa ou inocência do réu, mas sim verificar se a acusação da PGR apresentou indícios suficientes de autoria e materialidade para fundamentar a abertura de uma ação penal.
Acusações da PGR e movimentações do investigado
De acordo com a acusação da Procuradoria, Eustáquio teria integrado os acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, após o pleito presidencial de 2022, além de difundir o conteúdo por meio de plataformas digitais. O órgão ministerial sustenta que tais ações faziam parte de uma estratégia coordenada para desacreditar o sistema eleitoral e atentar contra o Estado Democrático de Direito. O jornalista chegou a cumprir prisão preventiva, obteve liberdade posteriormente e, mais tarde, transferiu residência para a Espanha.
Arquivamento de inquérito anterior
Em contrapartida, o investigado obteve um desfecho favorável em outra frente jurídica no mês anterior. No início de setembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento de um inquérito que investigava o próprio Eustáquio, o senador Marcos do Val, o influenciador Ednardo Raposo e o blogueiro Allan dos Santos, acolhendo manifestação da PGR pela insuficiência de provas para oferecimento de denúncia.
Análise das provas pela Polícia Federal
A Polícia Federal havia indiciado o grupo sob a suspeita de obstrução de justiça e incitação ao crime, apontando uma suposta campanha coordenada de intimidação e exposição de autoridades públicas envolvidas em investigações na Suprema Corte, com foco no delegado Fábio Shor. A investigação reuniu registros telemáticos, quebras de sigilo fiscal, conversas e publicações na internet.
Apesar de reconhecer que houve manifestações direcionadas a desgastar a imagem de servidores da segurança pública e do Judiciário — ultrapassando os limites aceitáveis da crítica a agentes públicos —, a PGR concluiu que o material probatório foi insuficiente para comprovar uma estrutura organizada voltada a incitar delitos ou obstruir apurações, inviabilizando o prosseguimento da acusação policial.
