O plenário do Senado Federal inicia nesta terça-feira (6) as discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim do regime de trabalho 6×1. O texto em pauta prevê a extinção do modelo de seis dias de labor seguidos por apenas um de folga, estabelecendo em contrapartida a redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais. Os debates prosseguem na quarta (7) e na quinta-feira (8), com início marcado para as 14h em todas as datas.
Tramitação e exigências regimentais Após receber aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro, a matéria precisa obrigatoriamente cumprir cinco sessões de discussão antes de ser submetida ao seu primeiro turno de votação. Caso consiga avançar nessa etapa inicial, o processo exigirá mais três sessões de debates antes da realização do segundo turno. No entanto, existe a possibilidade de os senadores encurtarem esses prazos caso aprovem um cronograma especial de tramitação.
Impacto político e novas bancadas Apesar do pontapé inicial nas negociações, o cenário de aprovação permanece incerto no parlamento. A dinâmica política da Casa foi alterada após o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais, com o PL conquistando a maior bancada para o ano de 2027, totalizando 28 parlamentares. Como Flávio Bolsonaro liderou esta etapa da corrida ao Planalto, aliados políticos defendem o adiamento das deliberações sobre a PEC até a conclusão definitiva do pleito presidencial.
Resistência do empresariado e estratégia governista A liderança governista na Casa, representada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), admitiu que o panorama eleitoral desfavorável impõe obstáculos adicionais para a aprovação da medida. A estratégia do Palácio do Planalto consiste em preservar o ritmo regimental das sessões para intensificar a pressão pública sobre os congressistas. Paralelamente, a iniciativa legislativa encontra forte oposição por parte de entidades do setor empresarial.
Desafios para alcançar o quórum necessário Para que uma mudança constitucional seja aprovada, o texto demanda o aval mínimo de 49 parlamentares em cada uma das duas votações em plenário. Embora a nova composição legislativa só tome posse em fevereiro de 2027, a configuração futura do Senado já impacta de forma direta as articulações políticas atuais, o que inclui também a disputa interna pela presidência da instituição.
O novo formato da jornada semanal Caso a proposta seja aprovada nos moldes atuais, o limite semanal de trabalho cairá para 40 horas, viabilizando a distribuição em cinco dias com jornadas diárias de oito horas. Além disso, a mudança assegura que o trabalhador tenha direito a dois dias consecutivos de descanso remunerado ao longo da semana, garantindo maior tempo de recuperação para o empregado.
