O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Instagram remova, no prazo de 24 horas, uma publicação que associava o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, ao escândalo do Banco Master. A ordem foi emitida pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques.
A origem da denúncia no TSE
A decisão atende a uma representação formalizada pelo Partido Liberal (PL) contra o perfil digital “Lula pela Verdade”. A postagem questionada tentava vincular investimentos do Rioprevidência — órgão gestor da previdência dos servidores estaduais do Rio de Janeiro — ao patrocínio da cinebiografia Dark Horse, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Acusações sem comprovação
Além da tentativa de conexão financeira, a gravação imputava a Flávio Bolsonaro e ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro o suposto envolvimento em práticas de lavagem de dinheiro, contudo, sem apresentar nenhuma evidência factual. Para o magistrado, o teor da postagem causou danos diretos à imagem e à honra do político.
Em sua fundamentação jurídica, o presidente da Corte enfatizou que a propagação de informações falsas ultrapassa o direito à manifestação política.
“A divulgação de fato sabidamente inverídico envolvendo imputação da prática de conduta criminosa – a qual não se confunde com opiniões e críticas ácidas e agudas – extrapola os limites da crítica política legítima, porquanto é deliberadamente forjada para induzir o eleitor em erro na formação de sua escolha, em ofensa à higidez do processo eleitoral e à igualdade de chances entre os candidatos”, pontuou o ministro.
Sanções e próximos passos
Junto à ordem de exclusão, o magistrado impôs a proibição total de republicação do material sob pena de multa. Esta decisão liminar ainda precisará passar pelo crivo do plenário do Tribunal Superior Eleitoral para avaliação definitiva.
