O governo federal iniciou 70 processos administrativos contra 12 companhias do setor de petróleo e derivados devido à suspeita de aumento abusivo de preços. A medida foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, e formalizada no Diário Oficial da União.
Estados afetados e denúncias
De acordo com o órgão regulador, foram detectados indícios consistentes de elevação de valores sem justificativa válida em sete estados brasileiros. Além disso, reclamações semelhantes sobre os custos nas bombas foram registradas em outras 15 unidades federativas.
As companhias notificadas têm o prazo de 20 dias para apresentar suas defesas formais. Com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor, as multas aplicáveis em caso de condenação podem alcançar a marca de R$ 14 milhões para cada infrator.
Principais companhias na mira
A relação oficial de investigados engloba grandes marcas do mercado nacional, incluindo Vibra Energia S.A., Ale Combustíveis S/A, Larco Comercial, Petrobahia, Royal Fic, Ipiranga, Ciapetro, Masut, além de postos e centros de serviços rodoviários como o Frango Assado, Farol Comercial e o Posto Priscila.
Dados consolidados em 2024 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e pelo Cade mostram que apenas o trio formado por Vibra, Ipiranga e Ale responde por uma fatia expressiva de 40,7% na comercialização de gasolina C e 42,9% nas vendas de diesel B em território nacional.
O avanço das investigações governamentais teve como suporte um relatório recente repassado pela própria agência reguladora do setor, que repassou ao Ministério da Justiça mais de 300 queixas de consumidores sobre reajustes injustificados nos valores cobrados nas bombas.
