O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes solicitou formalmente ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, neste domingo (13), a entrega de uma cópia completa dos dados extraídos do aparelho telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro. A apreensão ocorreu no âmbito da Operação Compliance Zero, e o magistrado exigiu o mesmo material que já foi entregue ao ministro André Mendonça.
Garantia de sigilo absoluto
No ofício encaminhado à corporação, o magistrado fez questão de enfatizar que não há qualquer intenção de suspender o sigilo das informações. De acordo com o texto, o conteúdo continuará sob um regime estrito de restrição, com visualização restrita exclusivamente ao seu gabinete, seguindo rigorosamente os mesmos critérios aplicados ao relator desde o dia 8 de março de 2026. O objetivo é unicamente a consulta interna por quem possui o dever legal de manter a confidencialidade.
O conteúdo em questão abrange os registros de bate-papo que fundamentaram o documento elaborado pela PF, o qual aponta supostas interações entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A apreciação sobre a legalidade desse relatório está agendada para ocorrer no plenário da Corte na próxima terça-feira (15).
Igualdade entre os magistrados
Em sua argumentação, Gilmar destacou que a própria instituição policial já confirmou possuir capacidade técnica para repassar a todos os integrantes do tribunal uma via idêntica àquela disponibilizada a André Mendonça, assegurando a preservação integral dos arquivos.
Para o ministro, como os registros telefônicos constituem a base para as conversas citadas no relatório, é imprescindível que os demais julgadores possam examinar a documentação por completo antes de emitirem seus votos.
“Se um dos membros do colegiado possui essas informações, é prerrogativa dos demais membros do Tribunal acessar aquilo que fundamenta a decisão que lhes cabe proferir. E, não deveria ser necessário lembrar, o Plenário não é órgão do relator, mas colegiado cujos integrantes exercem jurisdição em condições iguais, sem hierarquia entre si”, pontuou Mendes no documento oficial.
Críticas à limitação de acesso
O magistrado também chamou a atenção para o fato de que os demais julgadores do tribunal têm tido contato apenas com trechos específicos e recortados das conversas, escolhidos para compor o relatório de Mendonça, ignorando uma série de outros diálogos presentes na mídia original.
Conforme a avaliação de Gilmar, essa restrição compromete severamente a autonomia dos ministros na análise do caso:
“Sem a verificação da mídia que se encontra no gabinete do ministro André Mendonça há mais de seis meses, não há como identificar omissões, obscuridades ou contradições no relatório, nem aferir a integralidade do que foi recuperado, o contexto das mensagens ou a representatividade da seleção”, declarou.
Por fim, o integrante do STF alertou que a retenção dessas informações esvazia prerrogativas legais e transforma os ministros em meros espectadores do trabalho conduzido pelo relator e pelos investigadores federais.
