O Tribunal Superior Eleitoral determinou que a TV Globo não poderá utilizar um púlpito vazio para representar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o debate presidencial. A decisão liminar foi emitida pela ministra Estela Aranha e atende a um recurso apresentado pela coligação do candidato petista, que optou por não comparecer ao evento.
Novas regras para candidatos ausentes
Além de vetar o espaço físico reservado ao chefe do Executivo, a determinação proíbe expressamente que os demais concorrentes façam perguntas direcionadas ao presidente. Ambas as práticas constavam originalmente no regulamento estabelecido pela emissora para cobrir eventuais faltas ao programa.
Na avaliação da magistrada, a exibição do cenário sem ocupantes ultrapassa o objetivo informativo e pode ser interpretada como uma forma de constranger o político a participar, violando o princípio de que a presença é facultativa por lei. Em relação aos questionamentos, a relatora apontou risco de desequilíbrio na disputa, já que o alvo da pergunta não estaria presente para exercer o direito de resposta.
Histórico e precedentes na mesma emissora
A medida adotada pela Justiça Eleitoral diverge do tratamento dado pela mesma rede de televisão nas eleições de 2006. Naquele pleito, quando o mesmo petista buscava a reeleição e também faltou ao encontro dias antes do primeiro turno, a emissora manteve o local reservado desocupado e permitiu que os adversários fizessem perguntas sem direito a réplica.
Perfil da magistrada responsável pela decisão
Nomeada para o cargo em agosto de 2025, a ministra Estela Aranha integra a Corte na cota reservada à classe dos juristas. Antes de assumir a cadeira no tribunal, a advogada atuou no Poder Executivo federal como secretária nacional de Direitos Digitais e assessorou a Presidência da República em temas voltados à inteligência artificial.
