O Santos Futebol Clube firmou nesta quinta-feira (1) um acordo histórico com o governo federal para colocar fim às pendências jurídicas e administrativas referentes ao Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado no litoral paulista.
Detalhes financeiros da concessão
Pelo novo entendimento, o complexo esportivo passa a ter uma cessão de uso onerosa válida por 20 anos, com possibilidade de renovação por igual período. O clube paulista assumiu o compromisso de repassar mensalmente o valor de R$ 145.167,42, quantia que sofrerá reajustes periódicos baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Quitação de dívida acumulada
Além da taxa mensal pelo uso futuro das instalações, a diretoria santista reconheceu um débito de aproximadamente R$ 23 milhões referente aos anos em que o espaço foi utilizado sem a devida formalização. O montante acumulado será quitado em 120 parcelas mensais.
Estrutura e valor de mercado
O terreno da União possui cerca de 39 mil metros quadrados e está avaliado em R$ 79,76 milhões, montante que já engloba as melhorias estruturais executadas pelo time ao longo dos anos. A projeção financeira indica que, apenas na primeira fase de 20 anos, o acordo injetará cerca de R$ 34,84 milhões nos cofres públicos, além do resgate do passivo anterior.
Obrigações e futuro do patrimônio
O pacto foi costurado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, solucionando um impasse de décadas sobre a posse e as benfeitorias do local.
A titularidade do terreno permanece sob o domínio do governo federal. Contudo, caso surja futuramente um novo interesse público ou econômico, a União resguardou o direito de reavaliar a destinação da área ou proceder com sua eventual alienação.
Por fim, o clube da Vila Belmiro se comprometeu a zelar pela manutenção integral do complexo, arcando com todas as responsabilidades tributárias, ambientais e urbanísticas exigidas pela legislação vigente. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) continuará fiscalizando periodicamente o uso do espaço esportivo.
