A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord implemente uma série de protocolos rigorosos voltados à segurança de crianças e adolescentes. A decisão estipula uma multa diária de R$ 100 mil caso a empresa descumpra as exigências sem justificativa válida.
Origem da investigação e o caso central
A ordem judicial emitida pela 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal responde parcialmente a uma ação civil pública movida pela União. O processo teve como estopim uma ocorrência trágica registrada em 22 de julho, envolvendo duas adolescentes de 13 e 17 anos que teriam sofrido coação e ameaças para cometer atos de automutilação. A menina mais jovem faleceu, enquanto a outra foi instigada a ferir a si mesma.
Esses eventos motivaram a Operação Lívia, deflagrada em agosto, que também apontou registros de crueldade contra animais, exploração sexual e planejamento de ataques violentos em comunidades virtuais da plataforma. A União argumentou que falhas nos mecanismos de moderação e verificação de idade expuseram gravemente os usuários menores de idade.
Novas obrigações de segurança
Embora o magistrado tenha ponderado que ainda não é possível responsabilizar diretamente o aplicativo pelo falecimento da adolescente, a Justiça entendeu que ferramentas da rede foram utilizadas em momentos críticos. Por isso, a empresa precisará cumprir determinações severas:
- Bloquear a recriação de servidores e canais banidos por investigações, impedindo o retorno de contas suspensas;
- Guardar por pelo menos seis meses os registros de moderação, dados de usuários e históricos de comunidades investigadas;
- Desenvolver um protocolo específico para combater a sextorsão de menores, com aviso obrigatório às autoridades;
- Incluir conteúdos de maus-tratos a animais nos filtros de avaliação de risco;
- Garantir capacidade operacional e suporte em língua portuguesa para moderação e denúncias no Brasil.
Controle parental e verificação de idade
Em até cinco dias, a companhia precisará detalhar os métodos atuais de checagem etária, devendo apresentar um plano de adequação às leis brasileiras em um prazo de 30 dias. A justiça proibiu o uso exclusivo de autodeclaração quando a legislação exigir métodos mais seguros.
Além disso, a empresa tem o prazo de um mês para comprovar a eficácia de ferramentas de supervisão parental, vinculando perfis de menores de 16 anos aos responsáveis legais. Também será obrigatória a realização de uma avaliação de impacto focada nos riscos de aliciamento, suicídio e violência.
Defesa da plataforma e limites da decisão
Durante os trâmites, a defesa argumentou que a plataforma atua como um serviço de comunicação e não como rede social, além de questionar a viabilidade de algumas exigências. No entanto, o entendimento judicial foi o de que as funcionalidades de troca de mensagens e chamadas de voz e vídeo enquadram o serviço entre as tecnologias acessadas por menores.
A Justiça negou alguns dos pedidos mais drásticos da União, descartando a exigência de monitoramento em massa de mensagens privadas, a imposição de tecnologias específicas de identificação em tempo real e a obrigação de abrir um escritório físico no país. Contudo, a companhia precisa manter um representante legal ativo e assegurar canais de atendimento eficientes em território nacional.
