O ministro Gilmar Mendes formalizou nesta segunda-feira, 28, um pedido urgente de devassa na Justiça Federal, direcionado aos chefes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado exige uma correição extraordinária em todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país em meio às investigações sobre o escândalo do Banco Master.
Trava em pagamentos e foco no TRF-1 Na solicitação enviada a Edson Fachin e Luis Felipe Salomão, o decano da Corte máxima determinou a suspensão imediata de todas as ordens judiciais que permitiram a liberação de precatórios antes do trânsito em julgado. O alvo principal dessa medida são as supostas irregularidades em processos envolvendo cobranças de revisão do SUS e usinas de açúcar no TRF-1.
Impacto bilionário e esquema financeiro A proposta apresentada defende que a Corregedoria Nacional de Justiça realize um pente-fino na fila de pagamentos da União. De acordo com o magistrado, o esquema operado pelo Banco Master utilizava decisões judiciais antecipadas e títulos inflados para atrair capital no mercado financeiro.
O rombo potencial pode ultrapassar a marca de R$ 100 bilhões, projeção já calculada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Para ilustrar a gravidade da situação, o ministro destacou um contrato milionário de até R$ 427 milhões firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia da esposa de um desembargador federal.
Investigações criminais e novos alvos Além do controle administrativo, a ofensiva busca envolver órgãos de fiscalização e controle para responsabilizar os envolvidos. Foi solicitada a mobilização do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Ministério Público Federal (MPF) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o intuito de iniciar apurações criminais e disciplinares contra magistrados e advogados suspeitos de participação no esquema.
Cobrança aos reguladores do mercado Por fim, o integrante do STF pressionou por mudanças regulatórias coordenadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central. A meta é blindar o setor financeiro e frear a atuação de corretoras localizadas na Avenida Faria Lima, apontadas como responsáveis pela comercialização de títulos podres para investidores.
