O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem nesta segunda-feira, 28, assegurando que clientes de celulares pré-pagos com dados esgotados possam navegar sem custos em páginas e plataformas da Justiça Eleitoral durante o período de votação.
Período de vigência da gratuidade
A determinação abrange as janelas de 72 horas antes até 24 horas depois de cada etapa do pleito: de 1º a 5 de outubro para o primeiro turno, e de 22 a 26 de outubro para o segundo. A resolução atende de forma parcial a uma solicitação protocolada pelo Partido Verde (PV).
Plataformas e serviços contemplados
O benefício de dados livres abrange os portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais, além de ferramentas como consulta de zona eleitoral, emissão de justificativa, apuração de votos, boletins de urna e a editoria Fato ou Boato. Softwares oficiais da Justiça Eleitoral também entram no pacote.
Adicionalmente, o magistrado exigiu que o TSE repasse à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no prazo de um dia, uma listagem com links e softwares essenciais adicionais. Cabe à agência reguladora notificar as companhias de telecomunicação.
Negativa para liberação ampla de dados
A legenda autora da ação solicitava uma providência mais abrangente: o fim total do bloqueio de rede para quem estourasse o pacote contratado durante o pleito. Contudo, essa demanda foi negada pelo relator, assim como a sugestão de trafegar com velocidade reduzida.
O órgão regulador justificou que uma liberação irrestrita poderia sobrecarregar o sistema de telefonia móvel. O risco envolveria prejuízos a canais de socorro e à infraestrutura utilizada por mesários, magistrados e servidores na transmissão dos resultados.
Precedentes e próximos passos
Dessa forma, o acesso livre ficou restrito estritamente aos portais institucionais. O ministro argumentou que as atuais franquias comerciais permitem o uso de conteúdos patrocinados, mas bloqueiam portais oficiais fundamentais para a cidadania.
Uma iniciativa semelhante ocorreu no pleito municipal de 2020, quando o TSE firmou parceria com operadoras para zerar o consumo de dados em páginas oficiais — apenas a editoria de checagem acumulou mais de 13 milhões de acessos na época. O entendimento agora será avaliado pelo plenário da Corte.
