Existe um mito recorrente de que uma eleição pode ser cancelada caso mais da metade dos eleitores decida registrar votos nulos ou em branco. No entanto, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa crença é falsa e a escolha voluntária do cidadão na urna não tem o poder de anular o pleito.
A diferença entre voto nulo e anulação judicial
A confusão popular geralmente nasce de uma interpretação equivocada do artigo 224 do Código Eleitoral. A norma prevê a realização de novas eleições caso mais de 50% dos votos sejam considerados nulos, mas isso se refere exclusivamente a penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral devido a fraudes ou irregularidades, e nunca à manifestação de protesto do eleitor.
Portanto, campanhas que incentivam a população a digitar números inválidos não possuem respaldo legal para forçar um novo pleito. A jurisprudência do TSE é clara ao estabelecer que as escolhas incorretas feitas na urna eletrônica não se misturam com as sanções de nulidade determinadas pelos tribunais.
Como a Justiça Eleitoral calcula os resultados
Na prática, tanto os votos brancos quanto os nulos servem apenas para fins estatísticos e são completamente descartados no momento de apurar os votos válidos. Eles não beneficiam nenhum partido político e tampouco são repassados para o candidato que lidera a disputa.
Esse mecanismo impacta diretamente o cálculo para definir os vencedores. Em disputas majoritárias, como para a Presidência e governos estaduais, o candidato precisa alcançar a maioria absoluta apenas sobre os votos válidos, excluindo a abstenção, os brancos e os nulos. O mesmo critério se aplica às eleições proporcionais, determinando a distribuição das cadeiras legislativas.
Procedimentos na urna eletrônica
Apesar de possuírem caminhos diferentes para serem registrados, o voto em branco e o voto nulo geram exatamente o mesmo impacto na apuração oficial. O voto em branco ocorre quando o eleitor aperta a tecla específica e confirma, enquanto o nulo acontece ao digitar uma sequência numérica inexistente.
Assim, independentemente da quantidade de protestos registrados nas urnas, o processo eleitoral segue seu fluxo normal, reforçando a importância de compreender as regras oficiais que regem a democracia brasileira.
