O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, ordenou nesta sexta-feira (2) que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) garantam o acompanhamento completo da votação e da apuração por advogados designados pela OAB durante o pleito deste domingo (4).
Atendimento parcial ao pleito da Ordem
A determinação atende em parte a uma solicitação protocolada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que pleiteava uma diretriz unificada em âmbito nacional a respeito da entrada desses profissionais nas seções eleitorais ao longo dos dois turnos de votação. A ordem foi emitida em regime de urgência, a apenas 48 horas do pleito.
Justificativa da OAB e negativa parcial
De acordo com a entidade, embora uma resolução do TSE autorize as seccionais a nomearem profissionais para monitorar o pleito e a contagem de votos, faltava clareza sobre os procedimentos de acesso aos locais. A instituição também solicitou a liberação para membros do Observatório Nacional das Eleições Gerais de 2026 (ONEG-2026), delegados perante as zonas eleitorais e causídicos de coligações, federações, partidos e candidaturas.
Contudo, o ministro Nunes Marques avaliou que uma decisão monocrática não é o instrumento adequado para criar uma regra geral que amplie o escopo das normativas vigentes. O magistrado pontuou ainda que não há registros de restrições à atuação dos profissionais indicados pela OAB, ressaltando que o tribunal intervirá apenas se houver obstruções injustificadas.
