Um bloco composto pela Transparência Internacional e outras 29 organizações da sociedade civil formalizou um pedido à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para que a entidade cobre do Supremo Tribunal Federal o julgamento dos recursos que contestam a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht.
Pressão internacional sobre o STF
A petição foi enviada em 6 de setembro, data que marcou exatamente um ano desde que o ministro Dias Toffoli declarou imprestáveis os elementos obtidos por meio da delação da empreiteira, atual Novonor.
O manifesto conta com assinaturas de representantes de 21 nações, incluindo nove países que integram a Convenção Antissuborno da OCDE. O documento foi direcionado a Kathleen Roussel, que preside o Grupo de Trabalho sobre Suborno do organismo internacional.
Impactos na corrupção transnacional
No texto, as entidades sustentam que a medida adotada pela Suprema Corte brasileira causou um verdadeiro desmonte no maior caso documentado de corrupção global.
As organizações apontam que a decisão individual prejudicou o andamento de investigações tanto no território nacional quanto no exterior, travou a cooperação jurídica internacional e reduziu drasticamente os valores recuperados dos esquemas ilícitos.
Efeitos globais e conflitos de interesse
Segundo o documento protocolado na OCDE, as determinações do STF beneficiaram ao menos 28 pessoas jurídicas e físicas distribuídas em oito países, bloqueando a troca de informações entre autoridades brasileiras e investigadores estrangeiros.
Como contraponto, o grupo destacou um veredito recente da Justiça britânica que ignorou o entendimento de Toffoli, autorizando o andamento de uma ação civil voltada para confiscar recursos ilícitos no Reino Unido.
Além de criticarem o caráter monocrático da decisão e apontarem potenciais conflitos de interesse, os signatários ressaltam que o plenário do STF ainda precisa analisar três recursos pendentes sobre o caso.
Demandas enviadas à OCDE
Diante do cenário, o bloco de ONGs solicitou que a OCDE envie um ofício formal ao STF e consulte os países-membros sobre os reflexos da decisão brasileira em processos correlatos.
O grupo também defende que a organização internacional recomende a manutenção de investigações alicerçadas nos sistemas da empreiteira. Caso legislações locais impeçam o uso direto desses dados, sugere-se a busca por fontes alternativas de prova via cooperação bilateral, citando o governo suíço como exemplo.
A iniciativa reuniu nomes de peso como o Instituto Não Aceito Corrupção, além de filiais da Transparência Internacional nos Estados Unidos, na Europa e no Brasil, contando ainda com o respaldo de entidades de Portugal, Angola, Moçambique e de diversos países latino-americanos.
