O governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), garantiu na Justiça Eleitoral o direito de resposta contra o deputado estadual Antonio Donato (PT-SP), após ser alvo de acusações infundadas de corrupção veiculadas na internet.
Condenação no TRE-SP
A determinação foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que julgou procedente o pedido da defesa do chefe do Executivo estadual. Com a sentença, o parlamentar petista foi obrigado a veicular a resposta oficial do governador em todas as suas plataformas digitais.
A controvérsia teve início quando Donato divulgou gravações no Instagram, X, Facebook e TikTok associando, sem apresentar evidências, o governador a esquemas ilícitos. As falas citavam trechos de uma suposta delação premiada de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Origem das falsas acusações
Vorcaro encontra-se detido preventivamente na Papudinha, em Brasília, sob suspeita de chefiar um esquema bilionário de fraudes financeiras investigado no âmbito do inquérito do Banco Master.
Nas publicações questionadas, o deputado afirmou categoricamente que doações legais de campanha recebidas em 2022 representavam propina. “O seu governo é corrupto. E você vai ter que pagar por isso”, declarou o parlamentar nas redes sociais, em discurso considerado difamatório pela Justiça.
Entendimento da Justiça Eleitoral
O magistrado responsável pelo caso, Ronnie Herbert Barros Soares, apontou que o deputado ultrapassou os limites aceitáveis do debate político e da liberdade de imprensa. Segundo o juiz, houve emissão de um juízo precipitado de culpa.
O magistrado ressaltou que a liberdade de expressão não respalda a imputação de delitos a adversários sem embasamento legal ou condenação formal. A Procuradoria Regional Eleitoral também havia emitido parecer favorável ao pleito do governador.
Regras para a veiculação
A determinação judicial estabeleceu que o material com a resposta de Tarcísio permaneça visível nas redes do deputado por no mínimo 48 horas, sendo vedada qualquer alteração, inserção de comentários ou uso de artifícios que reduzam o alcance da publicação.
Em nota oficial, a assessoria jurídica de Antonio Donato declarou que a determinação já foi cumprida dentro do prazo estipulado, embora o parlamentar tenha reiterado questionamentos sobre o financiamento de campanhas passadas.
