A partir de 1 de janeiro de 2027, o Brasil passará a cobrar o Imposto Seletivo sobre a extração de petróleo, gás natural e minério de ferro, colocando essas atividades na mesma categoria de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, embora a alíquota ainda não tenha sido definida.
Falhas conceituais na tributação da energia
Especialistas apontam que a inclusão do setor energético no novo tributo apresenta um erro regulatório grave, pois confunde a fase de extração da commodity com o seu consumo final.
Enquanto o Brasil produz petróleo com alto nível tecnológico e de segurança, especialmente nas reservas do pré-sal, as emissões de gases poluentes acontecem majoritariamente no momento da queima do combustível pelo consumidor final. Dados do setor indicam que a etapa de exploração de óleo e gás responde por apenas 1 por cento das emissões totais do país.
Impacto arrecadatório e efeito cascata
Especialistas criticam a medida por enxergar nela um caráter estritamente fiscal e arrecadatório, e não uma ferramenta genuína de proteção ambiental. O ônus sobre a produção desconsidera a eficiência tecnológica das empresas.
Como a cobrança ocorre logo na origem, o custo do imposto será repassado ao longo de toda a cadeia produtiva. Essa dinâmica provocará aumentos inevitáveis nos preços da gasolina, do diesel, do gás de cozinha e de insumos químicos, gerando forte impacto em setores vitais como transporte, varejo e agronegócio.
Riscos para exportações e novos investimentos
A legislação atual determina que o tributo incida inclusive sobre o petróleo voltado para o exterior, mesmo o produto sendo a principal commodity de exportação brasileira desde 2024.
Analistas econômicos alertam que essa carga tributária extra na fase de exploração cria barreiras e pode fazer com que petroleiras adiem aportes financeiros em novos campos produtivos no território nacional.
Dinâmica inflacionária e falta de créditos
O formato estrutural do imposto agrava a pressão sobre os preços, já que o tributo incide de forma única e não gera créditos para as etapas seguintes da cadeia. Dessa forma, o valor pago na extração transforma-se em custo puro para o comprador, já que não há abatimento em tributos futuros.
Como alternativa, sugere-se que políticas públicas eficientes deveriam premiar o setor com incentivos e créditos para transição energética e captura de carbono, em vez de penalizar a atividade.
O petróleo funciona como a base de sustentação da matriz energética e da indústria mundial. Ao sobrecarregar a extração em vez de estimular a inovação verde, o novo modelo tributário penaliza toda a sociedade com o encarecimento generalizado de produtos e serviços.
