A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou uma ação popular na Justiça para barrar a política de equidade de gênero implementada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O pedido inicial busca a suspensão imediata das novas normativas, com solicitação de anulação definitiva no mérito.
H2 Questionamento sobre linguagem neutra e normas federais H3 Impacto na comunicação institucional
A parlamentar argumenta que a instituição extrapolou suas funções ao impor diretrizes que afetam professores, servidores e alunos. Entre as exigências contestadas está o uso obrigatório de linguagem inclusiva de gênero em toda a comunicação oficial da instituição de ensino. Na visão da autora do processo, a universidade descumpre legislações federais que regem a administração pública brasileira.
H2 Regras para pessoas trans e cotas na residência médica H3 Controvérsias sobre punições e microagressões
Além da comunicação, a resolução voltada para a população trans também é alvo de críticas. O texto da ação aponta preocupação com definições vagas sobre comportamentos puníveis, incluindo termos como microagressões, falta de sensibilidade, questionamentos invasivos e atos de transfobia, mesmo sem intenção explícita. Segundo a deputada, a abrangência das normas gera insegurança jurídica e medo de sanções entre os funcionários públicos.
Outro ponto central do processo refere-se às cotas para pessoas trans. A defesa questiona a legalidade de editais específicos, citando como exemplo a reserva de vaga destinada a candidatos trans em um programa de residência médica em pediatria.
H2 Próximos passos no Congresso e nos órgãos de controle H3 Ações no TCU e no Poder Legislativo
Para além da via judicial, a parlamentar catarinense planeja expandir a ofensiva contra a gestão da universidade. Nos próximos dias, serão protocoladas uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar eventuais reflexos administrativos e financeiros, além de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) a ser apresentado no Congresso Nacional.
