Novas diretrizes em discussão na Câmara dos Deputados da Itália voltaram a movimentar o cenário sobre a concessão de nacionalidade no país europeu em outubro de 2026. A proposta legislativa, que obteve aval da Comissão de Assuntos Constitucionais em 14 de outubro, sugere restrições mais severas relacionadas a antecedentes criminais, exames de proficiência linguística e novas condições para a perda do status de cidadão.
Impacto restrito à naturalização e residência
Para o público brasileiro interessado no tema, o ponto central é que a medida não interfere no reconhecimento da cidadania por descendência, fundamentada no princípio do jus sanguinis. O texto legislativo abrange exclusivamente processos de naturalização por tempo de moradia, união matrimonial e situações de estrangeiros nascidos em solo italiano que pleiteiam o documento ao completarem a maioridade civil.
“O debate exige uma distinção fundamental entre quem busca o reconhecimento de uma cidadania originária, com base na descendência italiana, e quem solicita a concessão da nacionalidade após viver no país ou cumprir outros requisitos legais. São caminhos diferentes, com fundamentos jurídicos próprios. Por isso, é importante que as pessoas acompanhem as mudanças legislativas sem interpretar toda notícia sobre o endurecimento das regras como uma ameaça automática aos processos de reconhecimento por descendência”, afirma Welliton Girotto, CEO da Master Cidadania.
Novas exigências penais e linguísticas
Entre as principais modificações debatidas estão os impedimentos para candidatos com condenações por delitos graves, incluindo crimes contra o Estado e o narcotráfico. Sentenças superiores a três anos associadas a episódios de intolerância ou ódio racial, nacional e religioso também entram na lista de restrições, podendo inclusive paralisar análises de processos em curso até o trânsito em julgado.
O projeto ainda aborda a integração cultural ao estipular que o juramento solene de fidelidade à República ocorra estritamente no idioma local, expandindo as exigências de proficiência para determinados solicitantes. As regras de revogação e recuperação da nacionalidade também passam por revisão na pauta do parlamento italiano.
Tramitação e cenário político atual
Apesar do avanço na comissão parlamentar, o texto original — apresentado inicialmente em 2024 — ainda precisa percorrer todas as instâncias legislativas necessárias antes de entrar em vigor. Enquanto a votação definitiva não ocorre, as solicitações seguem sob as normativas vigentes.
Diferenças jurídicas fundamentais
A discussão reflete uma tentativa do governo de estreitar os critérios de adaptação de imigrantes. No caso de indivíduos nascidos na Itália, o projeto propõe endurecer as exigências de conduta e conhecimento da língua para a aquisição da maioridade.
Para Girotto, acompanhar a tramitação é importante, mas a interpretação das mudanças precisa considerar o alcance exato de cada dispositivo. “Em temas como cidadania, uma alteração legislativa pode atingir grupos específicos sem modificar todas as formas de aquisição da nacionalidade. Para quem tem ascendência italiana, o mais importante é compreender qual regra está sendo discutida, a quem ela se aplica e em que etapa está o processo legislativo. Informação jurídica precisa ajuda a evitar insegurança e decisões baseadas em interpretações generalizadas”, diz o executivo.
Enquanto o projeto avança no parlamento, especialistas recomendam que os requerentes mantenham o foco na categoria exata do seu processo, diferenciando claramente o direito de sangue das vias de naturalização e casamento.
