O ministro Gilmar Mendes protocolou uma proposta para alterar o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal com o objetivo de vetar a atuação de policiais e militares nos gabinetes dos magistrados da Corte.
Contexto da medida no Supremo A iniciativa surge logo após embates públicos envolvendo a atuação de delegados da corporação policial dentro do tribunal, gerando discussões acaloradas sobre a composição das assessorias ministeriais.
O projeto veda expressamente a designação ou nomeação de membros das Forças Armadas e das carreiras de segurança pública listadas no artigo 144 da Constituição para o exercício de cargos comissionados ou funções de confiança na estrutura de apoio aos ministros. A restrição abrange inclusive servidores que estejam cedidos ou licenciados para prestar serviços no STF.
Exceções para a área de segurança O texto prevê apenas uma ressalva para profissionais que atuem estritamente no setor de segurança. Contudo, mesmo nestas situações, fica proibida a participação em assessorias jurídicas ou na condução e instrução de inquéritos e processos judiciais.
Além disso, a minuta estipula que a presidência do tribunal deverá ordenar a repatriação imediata de todos os servidores que atualmente ocupem funções em desacordo com as novas diretrizes propostas. Caso aprovada, a norma passará a valer no dia de sua publicação oficial.
Repercussão entre autoridades policiais A movimentação gerou reações contrárias de entidades representativas da categoria. O comando da associação nacional dos delegados criticou a investida, argumentando que a presença desses profissionais nos gabinetes se justifica pelo alto nível de capacitação técnica e experiência prática.
Para a entidade, atribuir aos policiais federais a responsabilidade por crises ou dificuldades enfrentadas pelo tribunal constitui uma tentativa de desviar o foco de debates mais profundos que merecem a atenção do Poder Judiciário.
