As plataformas de apostas online encerram oficialmente suas atividades no território nacional nesta terça-feira (6), em decorrência da implementação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que torna ilegal a modalidade de quota fixa no país.
Movimentação financeira e saldos pendentes
Dados divulgados pelo Ministério da Fazenda apontam que aproximadamente R$ 1,33 bilhão permaneciam retidos nas plataformas até a última segunda-feira (5). Desde o dia 26, os apostadores já haviam efetuado saques somando R$ 775,6 milhões.
Para os valores que não forem retirados diretamente pelos usuários, o processo de ressarcimento será conduzido pelas instituições bancárias entre os dias 9 e 14 de outubro.
Casos complexos e judicialização
Situações que apresentarem algum tipo de impedimento técnico ou burocrático a partir de 14 de outubro serão repassadas para administração da Caixa Econômica Federal.
Enquanto isso, representantes do mercado de apostas mantêm expectativas em relação a um posicionamento do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acerca de requerimentos que buscam paralisar os impactos da nova legislação.
