O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou que todas as referências a magistrados da Corte encontradas em apurações da Polícia Federal sejam remetidas integralmente ao tribunal.
Diretrizes para o caso Banco Master
A orientação foi repassada ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, durante reunião realizada nesta terça-feira, 13. O encontro ocorreu após um pedido formal da própria instituição policial para definir o fluxo de dados obtidos nos celulares e documentos apreendidos na operação do Banco Master.
Fachin pontuou que o material precisa ser enviado de maneira detalhada e acompanhado de seu devido contexto. Entre os registros sob análise, constam dados que mencionam o ministro Alexandre de Moraes, o que motivou debates internos sobre o trâmite processual.
Regras para investigações e aval do plenário
Ficou estabelecido que eventuais diligências investigativas contra integrantes da Suprema Corte dependem obrigatoriamente de autorização do plenário.
A diretriz diferencia o simples repasse de informações por parte da polícia e a abertura formal de investigações. Pelo entendimento apresentado, cabe à corporação o dever de comunicar os achados, mas qualquer avanço processual contra um ministro exige deliberação coletiva, ouvindo previamente a Procuradoria-Geral da República. O procedimento segue o disposto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Segurança e Inquérito das Fake News
Além do caso Master, a reunião tratou de ameaças direcionadas aos magistrados, com foco em uma atuação conjunta para reforçar a segurança pessoal dos integrantes do tribunal.
Por fim, o presidente do STF cobrou celeridade da Polícia Federal para a finalização do Inquérito das Fake News. Aberto em 2019 e recentemente sob nova condução na presidência, o procedimento passa por avaliações quanto ao encerramento de diligências pendentes.
