Decisões recentes tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral a respeito das normas para o debate presidencial da TV Globo foram duramente criticadas por comprometerem a imparcialidade do processo eleitoral brasileiro.
Mudanças nas regras dos debates
O estopim das críticas envolveu duas determinações distintas publicadas no mesmo dia. A primeira ocorreu após intervenção do ministro Gilmar Mendes, que ordenou a inclusão de Renan Santos, representante do partido Missão, no evento televisivo. A medida contrariou entendimentos anteriores do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e da ministra Cármen Lúcia, que haviam negado solicitações semelhantes por falta de representação parlamentar mínima da legenda.
Críticas aos atalhos processuais
Na avaliação de Gilmar Mendes, a normativa da emissora permitia a substituição de participantes após a desistência de Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o ato foi rotulado como um atalho processual e monocrático, concedendo espaço a um candidato sem o respaldo legal obrigatório de bancada no Congresso.
O caso do púlpito vazio
Outro ponto de atrito envolveu uma determinação da ministra Estela Aranha, do TSE, acatando pleito da coalizão liderada pelo PT. A magistrada vetou a exibição do púlpito vazio destinado ao petista e proibiu questionamentos dos rivais direcionados ao candidato ausente, sob o argumento de que a presença em debates é facultativa e a visualização do espaço desocupado causaria desequilíbrio na disputa.
Com a sucessão de reviravoltas jurídicas e a subsequente desistência de Flávio Bolsonaro, a emissora optou por cancelar o encontro. Para analistas e veículos de imprensa, essas sucessivas intromissões do Judiciário na corrida presidencial prejudicam a estabilidade institucional e exigem uma postura mais neutra e previsível da Justiça Eleitoral.
