O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque nesta sexta-feira, 11, no processo que avalia a validade das alterações na Lei da Ficha Limpa. Com essa decisão, o julgamento deixa o formato digital e passa a ocorrer de maneira presencial na Corte.
Contexto do julgamento no STF
A movimentação de Dino aconteceu logo após o ministro Gilmar Mendes liberar a análise que estava sob sua guarda e registrar seu voto favorável à legalidade das modificações na legislação.
A contestação chegou à Suprema Corte por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7781, protocolada pela legenda Rede Sustentabilidade em setembro de 2025. O partido questiona a Lei Complementar 219/2025, responsável por reformular as diretrizes da norma original.
Mudanças na legislação eleitoral
Entre as principais inovações trazidas pelas alterações aprovadas pelo Congresso Nacional em 2025 está a fixação de um teto de 12 anos de inelegibilidade para situações que envolvam condenações repetidas por improbidade administrativa.
Na petição inicial, a sigla autora solicitou uma liminar com o objetivo de paralisar os efeitos da nova regra. Como justificativa, os representantes apontaram a proximidade do pleito de 2026 e a urgência em blindar a lisura do processo eleitoral.
Com a intervenção de Dino, o debate sobre o tema ganha novos contornos e será retomado pelos magistrados em plenário físico, sem prazo definido para conclusão.
