O deputado federal Marcel van Hattem protocolou nesta quarta-feira, 9, um pedido para a convocação imediata de uma reunião extraordinária da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). O objetivo do parlamentar é analisar a conduta de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal (PF), após reviravoltas jurídicas envolvendo o comando da corporação.
Crise no comando da Polícia Federal
A movimentação no Congresso ocorre após um intenso embate no Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça-feira, 8, o ministro André Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada, diretor de Inteligência Policial da PF, decisão que havia sido referendada pela maioria da Segunda Turma. Contudo, no dia seguinte, o ministro Flávio Dino reverteu a ordem e recolocou Andrei Rodrigues na chefia da instituição.
Foco em relatórios e monitoramento
De acordo com o requerimento apresentado pelo parlamentar, a pauta da reunião deve examinar a produção e a circulação de relatórios de inteligência, incluindo a elaboração de um documento considerado apócrifo pela Justiça.
O texto também aponta a necessidade de debater as medidas de monitoramento citadas na decisão judicial e avaliar quais ferramentas de fiscalização o Congresso Nacional pode adotar diante do cenário de instabilidade.
Urgência na atuação do Congresso
No documento oficial, Van Hattem enfatiza que a gravidade da situação exige respostas rápidas do Legislativo. Segundo ele, o caráter sensível das atividades de inteligência demanda atenção imediata para evitar o uso inadequado de sistemas, documentos e estruturas do Estado.
O deputado reforça que o pedido de sessão extraordinária não significa uma condenação prévia, mas sim o cumprimento do papel constitucional de controle externo exercido pelo Parlamento sobre os órgãos federais.
