O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal prenda Jocymorgan Mendes Boa Sorte, réu condenado por participação nos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023. De acordo com a determinação da Corte, o réu falhou em cumprir a exigência de prestação de serviços à comunidade, o que resultou na conversão de sua pena para o regime semiaberto.
Entenda a condenação original
O envolvido havia recebido uma sentença de 1 ano de reclusão em regime aberto pelo crime de associação criminosa, pena que foi substituída por obrigações alternativas. O pacote punitivo incluía a obrigatoriedade de cumprir 225 horas de trabalho comunitário e a frequência obrigatória em um curso focado na temática democrática.
O conflito sobre o trabalho comunitário
O conflito judicial escalou quando o réu iniciou as atividades em uma entidade assistencial no estado de Mato Grosso, mas se recusou a atuar no setor de cozinha do local.
A Defensoria Pública, atuando na defesa do condenado, argumentou que o posto de trabalho exigido envolvia tarefas de limpeza em zonas de risco para acidentes, apontando a ausência de equipamentos de proteção individual na instituição.
Posição da Procuradoria-Geral da República
Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pontuou que os argumentos apresentados pela defesa não foram devidamente fundamentados com provas materiais, caracterizando uma quebra injustificada das determinações judiciais. O órgão ministerial emitiu parecer favorável à revogação das penas alternativas e à consequente decretação da custódia.
Atualmente, o relator dos inquéritos referentes aos ataques às sedes dos Três Poderes acumula mais de 240 ordens de prisão pendentes de cumprimento em seus registros públicos, grupo que inclui o ex-parlamentar e ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem.
