A deputada federal Erika Hilton (Psol) acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com um pedido de multa contra o deputado estadual eleito Thiago Medina (PL-PE). A medida jurídica questiona o uso de impulsionamento pago em uma gravação veiculada durante o período de disputa eleitoral.
Acusações de transfobia e ataque à família
Conforme os argumentos apresentados na representação, o parlamentar eleito vinculou a imagem de Hilton a uma suposta tentativa de destruição do núcleo familiar, com o objetivo de voltar o eleitorado contra a ativista. Além disso, a petição aponta que o conteúdo desrespeitou a comunidade transgênero e se posicionou contrariamente às cotas para pessoas trans no ensino superior.
Na peça publicitária contestada, Medina afirma diretamente ao eleitorado de Recife que casais tradicionais com filhos são tratados como “canalha, cafona e escrota” pela comunidade trans, associando a fala a Erika Hilton.
Análise da Justiça Eleitoral sobre impulsionamento
Os advogados que assinam a ação sustentam que o material descarta a identidade de gênero da deputada, caracterizando uma conduta de cunho transfóbico. A legislação que rege as eleições no Brasil proíbe expressamente o investimento financeiro para impulsionar conteúdos de caráter negativo direcionados a opositores.
Cabe agora ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco julgar se o investimento financeiro realizado para a distribuição do vídeo violou as normas estabelecidas para a propaganda eleitoral.
