O futuro da distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (6), quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) optou por postergar o julgamento sobre a suspensão do contrato de concessão com a Enel SP.
Voto pela caducidade da concessão
Durante a reunião pública, a relatora do processo, diretora Agnes da Costa, apresentou seu voto favorável à caducidade do contrato, o que significaria a perda da validade da concessão. Em sua avaliação, a distribuidora falhou de forma recorrente na prevenção e na solução de problemas no fornecimento de eletricidade, gargalos que continuam sem uma resolução definitiva.
A magistrada técnica fundamentou sua decisão em um robusto conjunto de provas e ressaltou que todos os trâmites respeitaram o direito de ampla defesa da empresa. Ela também acusou a concessionária de tentar emperrar o andamento administrativo por meio de manobras jurídicas e alegações técnicas sem conexão com as constatações feitas em campo pelas equipes de fiscalização.
Impasse e novo prazo na Aneel
O andamento do processo foi paralisado após um pedido de vista apresentado pelo diretor Gentil Nogueira. Com essa manobra regimental, a retomada do debate e a votação definitiva sobre o fim do contrato com a Enel ficaram para daqui a 60 dias.
Em sua defesa perante o colegiado, o representante da empresa, Tiago de Barros Correia, garantiu que a companhia cumpriu todas as metas de atendimento exigidas e gerenciou com eficácia as ocorrências emergenciais registradas ao longo do último ano. A concessionária tentou embasar sua permanência apresentando apoios de prefeitos locais e de entidades da sociedade civil, documentos que acabaram não alterando o entendimento da relatora.
Histórico de conflitos e pressões políticas
O processo administrativo que avalia a caducidade da outorga teve início após um longo histórico de sanções pecuniárias e fiscalizações consideradas ineficientes, somadas a protestos veementes do governador do estado e do prefeito da capital. A insatisfação com os repetidos apagões e falhas na prestação do serviço chegou a motivar pedidos públicos para que a gestão da rede elétrica fosse repassada para a esfera estadual.
