Com a proximidade do primeiro turno das Eleições de 2026, eleitores e candidatos devem redobrar a atenção às regras que vigoram no dia da votação, período em que diversas práticas de persuasão e propaganda são estritamente vetadas.
Entenda o conceito de boca de urna
A prática ilegal conhecida como boca de urna consiste em qualquer tentativa de convencer o eleitorado a votar em um candidato, partido, coligação ou federação específica durante o próprio dia do pleito.
Atividades proibidas pela Justiça Eleitoral
Enquanto as urnas estiverem abertas, a legislação brasileira proíbe uma série de condutas nas ruas. Entre os atos ilícitos estão a distribuição de santinhos, a realização de pedidos explícitos de voto, a formação de aglomerações organizadas para promoção política, além de carreatas, comícios e a utilização de alto-falantes.
A lei também veda a reunião de pessoas com roupas padronizadas ou portando materiais de campanha que caracterizem manifestação coletiva. Por outro lado, a manifestação individual e silenciosa é permitida, autorizando o uso de broches, adesivos e bandeiras pelo próprio eleitor, desde que sem coordenação em grupo.
Regras para a internet no dia da votação
No ambiente virtual, os candidatos ficam proibidos de publicar novos materiais ou realizar o impulsionamento de conteúdos ao longo de todo o domingo de eleição. No entanto, postagens antigas que já estavam no ar antes do pleito podem continuar acessíveis nas redes sociais.
Punições e consequências legais
Os cidadãos e candidatos flagrados praticando condutas ilegais no dia da votação cometem crime eleitoral. A pena prevista é de detenção de 6 meses a 1 ano, que pode ser substituída por prestação de serviços comunitários pelo mesmo intervalo, acompanhada da aplicação de multa.
Como relatar irregularidades
Para combater os abusos, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal. A ferramenta gratuita, encontrada nas lojas virtuais Google Play e App Store, possibilita o envio de denúncias diretamente pelo celular, incluindo o endereço do ocorrido e arquivos de áudio, vídeo e fotografia.
