O Vitória foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 7 milhões ao atacante Lucas Braga. A decisão surge após o acatamento de um recurso apresentado pela defesa do atleta, que havia deixado o clube baiano em fevereiro.
Entenda a Ação Trabalhista
O litígio judicial teve início quando o jogador acionou a Justiça para solicitar a quebra do vínculo contratual. Entre as alegações da defesa estavam a proibição de se reapresentar junto ao restante do elenco do Leão, além de atrasos salariais, inadimplência em direitos de imagem, 13º salário e outras obrigações financeiras.
Inicialmente, a 18ª Vara do Trabalho de Salvador havia rejeitado o pleito do atleta referente ao recebimento da cláusula compensatória desportiva, que previa o pagamento dos valores devidos até o término original do contrato. Com a interposição do recurso pelos representantes legais do futebolista, o cenário mudou a favor do profissional.
Valores e Competência da Justiça
Na petição inicial, os advogados do atacante estipularam o montante de R$ 13 milhões, calculados com base na soma dos salários e dos direitos de imagem. Contudo, a esfera trabalhista tem jurisdição apenas sobre os vencimentos salariais, enquanto as questões ligadas aos direitos de imagem devem ser tratadas na Justiça Cível.
Posição do Rubro-negro
Diante da sentença desfavorável, o departamento jurídico do Rubro-negro classificou a penalidade financeira como descabida. A diretoria do clube já sinalizou que irá acionar todas as medidas processuais cabíveis e apresentar novos recursos para tentar reverter a condenação nas instâncias superiores.
