Registros telefônicos obtidos pelas autoridades a partir do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, descortinaram as engrenagens de um lucrativo mercado centrado em créditos judiciais contra a União. As comunicações mostram a estratégia da instituição financeira para lucrar com títulos públicos bilionários e revelam contatos mantidos com o Poder Judiciário em disputas de alto impacto fiscal.
Créditos bilionários e contratos milionários de honorários
Ao longo dos últimos anos, o Banco Master estruturou uma carteira de aproximadamente R$ 10 bilhões em disputas do setor sucroalcooleiro. Esses ativos tiveram origem em ações judiciais movidas por usinas de açúcar e álcool que pleiteavam indenizações pela intervenção tarifária do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Em vez de aguardar o término dos processos, diversas empresas optaram por vender seus direitos ao banco por valores descontados.
Para assegurar o recebimento dos créditos, a instituição firmou parcerias com bancas de advocacia. Entre os documentos identificados pela Polícia Federal, destaca-se um contrato celebrado com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, que previa atuação em 12 processos cujos valores somavam cerca de R$ 8,5 bilhões. Pelo modelo de remuneração acordado, a banca receberia honorários de êxito de 5% sobre os montantes resgatados, o que poderia render até R$ 427 milhões.
A advogada Camilla Ramos, uma das sócias do escritório, é casada com o desembargador federal Newton Ramos, integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Em conversas gravadas no celular do banqueiro, o casal recebia a denominação de “Turma do KN”, código que fazia alusão ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de quem ambos são amigos próximos.
Disputas no STF e menções a pagamentos
A atuação de Vorcaro acompanhou de perto julgamentos decisivos em Brasília. Um caso emblemático envolveu a Destilaria Alcídia na Segunda Turma do STF. Inicialmente, Nunes Marques havia se considerado impedido de atuar no processo por ter apreciado o litígio anteriormente no TRF-1. Contudo, o magistrado reviu o posicionamento sob o argumento de que o julgamento fixaria critérios gerais aplicáveis a outras indenizações contra o Estado.
Com o voto favorável do ministro, a empresa venceu por 3 a 2, alinhando-se aos votos de Edson Fachin e Dias Toffoli, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça votaram a favor da União. O resultado beneficiou a tese defendida pelo Master. Logo após a decisão, Camilla enviou mensagens a Vorcaro celebrando o voto do magistrado.
Mensagens posteriores revelaram diálogos entre Vorcaro e Luiz Rennó, então responsável pela área jurídica do Master. Em um dos episódios, Rennó enviou o contato de Kevin Marques, advogado e filho do ministro, acompanhado do termo “dominado aqui”. Diálogos seguintes citavam valores de “500 mil mês” e categorizavam o advogado entre “pagamentos essenciais”.
Em sua defesa, Kevin Marques declarou que nunca prestou consultoria ao Banco Master nem recebeu remunerações de Vorcaro, afirmando que recebeu R$ 281,6 mil da empresa Consult Inteligência Tributária por trabalhos técnicos restritos à esfera administrativa. O ministro Nunes Marques ressaltou que jamais concedeu decisões voltadas a beneficiar o banco ou o empresário e sustentou que a análise do caso envolveu uma tese jurídica ampla.
Interlocuções com outros magistrados
Vorcaro também buscou interlocução com outros integrantes da Corte. Em abril de 2024, esteve pessoalmente com o ministro Gilmar Mendes para expor os argumentos do setor sucroalcooleiro. A iniciativa não surtiu o efeito desejado: Mendes rejeitou o pedido e votou pela obrigatoriedade de cada usina comprovar documentalmente as perdas alegadas. O ministro André Mendonça confirmou uma reunião de cerca de meia hora com o executivo em março de 2025 sobre precatórios, mas também votou de forma desfavorável aos credores.
Origem do rombo fiscal e a manobra da PEC dos Precatórios
A dimensão assumida por essas cobranças já havia pressionado as contas públicas federais em 2021, quando a projeção de gastos da União com sentenças judiciais saltou de R$ 54,7 bilhões para R$ 89,1 bilhões em apenas um ano. Uma das grandes responsáveis por essa expansão foi a dívida histórica relativa ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), após o STF determinar o pagamento retroativo de repasses subestimados pela União a municípios e Estados.
Paralelamente, o tempo médio para o trânsito em julgado dessas ações diminuiu de 13 para 7 anos, acelerando o volume de títulos requisitados ao Orçamento. Diante da ameaça ao teto de gastos, o governo federal aprovou as Emendas Constitucionais 113 e 114, estabelecendo um teto anual para a liquidação de precatórios e adiando compromissos.
A postergação perdurou até o STF declarar as limitações inconstitucionais em 2023. Para quitar o passivo represado, uma abertura de crédito extraordinário na ordem de R$ 93,1 bilhões foi autorizada no encerramento daquele ano.
Andamento processual e rotina jurídica
Atualmente, Camilla Ramos mantém representação jurídica em cerca de 20 ações que envolvem os direitos creditórios adquiridos pelo banco, nenhuma delas em tramitação no STF. A defesa da advogada reforça que todos os contratos firmados atendem à legalidade e informou que as idas recorrentes ao presídio onde Vorcaro está custodiado têm como objetivo exclusivo prestar informações de rotina sobre a marcha processual das ações em andamento.
