A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido urgente para decretar a perda do cargo e a suspensão imediata dos vencimentos do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Buzzi, que foi afastado de suas funções em decorrência de denúncias de assédio sexual e importunação.
Processo administrativo e manutenção de salários
No começo de agosto, o Tribunal Pleno do STJ validou a tramitação do processo administrativo disciplinar contra o magistrado e reconheceu a existência de infrações disciplinares. Embora a deliberação tenha determinado a perda da função pública e o afastamento, Buzzi continuou a receber sua remuneração normalmente, situação que motivou a nova investida jurídica.
Através do pedido enviado ao STF, a AGU requer não apenas o corte imediato dos pagamentos até o desfecho do julgamento definitivo, mas também a efetivação da perda do cargo. O órgão federal incluiu ainda solicitações voltadas à preservação da intimidade, dos dados e da honra das vítimas ao longo de todas as etapas processuais.
Punição inédita e histórico das acusações
A maioria absoluta do STJ aprovou, no dia 6 de agosto, a penalidade máxima contra Buzzi, fundamentada em acusações que englobam assédio sexual, injúria e importunação sexual. O ministro já estava longe de suas atividades habituais desde fevereiro, período em que foi proibido de acessar as dependências da Corte, embora o salário seguisse sendo pago.
Essa decisão representou um marco histórico por aplicar, pela primeira vez, a nova pena máxima para faltas graves cometidas por ministros do tribunal. Anteriormente, a punição mais rigorosa aplicável a magistrados era a aposentadoria compulsória, modalidade que garantia a continuidade dos proventos financeiros.
Relatos detalhados pela Procuradoria-Geral da República
O caso veio à tona com base em denúncias robustas. Uma jovem de 18 anos relatou ter sido vítima de importunação sexual em janeiro, durante um banho de mar na residência do magistrado localizada em Balneário Camboriú, Santa Catarina.
Além disso, uma ex-servidora lotada no gabinete do ministro entre 2023 e 2025 apresentou acusações formais de assédio e importunação durante o expediente. Em um relatório com mais de 50 páginas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou os depoimentos das denunciantes como firmes e totalmente alinhados às provas obtidas na investigação.
De acordo com o documento da PGR, o investigado teria realizado investidas físicas sem autorização contra uma das vítimas. Em relação à segunda denunciante, a acusação aponta toques impróprios, comentários inadequados sobre o corpo, exibição de material pornográfico pelo celular e uma postura intimidatória no ambiente profissional.
