A Advocacia-Geral da União rejeitou formalmente a proposta de acordo apresentada pela plataforma Discord e intensificou a pressão para que a Justiça Federal conceda uma tutela de urgência contra a empresa. O processo tramita na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e cobra obrigações severas de segurança digital.
Exigências de segurança e controle
O governo brasileiro busca forçar a companhia a implementar mecanismos rigorosos, como controle de idade confiável, ferramentas de supervisão parental, sistemas eficientes de moderação e cooperação direta com os órgãos de segurança do país. A ofensiva começou após investigações sobre crimes em ambientes virtuais e a morte de uma adolescente de 13 anos. Na ação original, a União pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
Proposta considerada genérica
Após uma audiência de conciliação, o Discord apresentou uma resposta avaliada pelo governo como insuficiente. A AGU classificou a manifestação da empresa como genérica e repleta de condicionantes, sem assumir compromissos firmes para alterar a arquitetura, os processos internos ou a segurança dos serviços oferecidos aos usuários.
Novos casos de risco e apoio do MPF
Para fundamentar o pedido de urgência, a União anexou novos episódios ao processo, incluindo o desaparecimento de outra menina de 13 anos em Goiás e as investigações da Operação Lívia, que desarticulou comunidades virtuais envolvidas em crimes de ódio e exploração. Além disso, o Ministério Público Federal emitiu parecer favorável à intervenção judicial, apontando que a verificação de idade da plataforma se baseia em mera autodeclaração, o que desrespeita a legislação vigente.
Contestação sobre lives e próximos passos
A AGU também questionou o cumprimento de ordens anteriores, afirmando que nem mesmo a suspensão das transmissões ao vivo determinada pela Agência Nacional de Proteção de Dados tem sido respeitada integralmente. Enquanto isso, o caso permanece sob análise da Justiça Federal, que decidirá sobre a imposição de medidas imediatas à empresa de tecnologia.
