O Google foi condenado a pagar uma multa de 403 milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 2,3 bilhões, aplicada pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda. A sanção histórica decorre de uma investigação aprofundada sobre a captação, o tratamento e o armazenamento indevido de registros geográficos de usuários na União Europeia.
Violação do GDPR
De acordo com a autoridade irlandesa, a gigante de tecnologia descumpriu as diretrizes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados entre 2018 e 2020. As irregularidades foram detectadas em três ferramentas específicas disponibilizadas ao público: Atividade na Web e de apps, Histórico de Localização e Precisão de Local.
A apuração detalhou falhas severas na transparência e na equidade do manuseio dessas informações sensíveis. Conforme apontado pelo comissário-adjunto Graham Doyle, os consumidores frequentemente desconheciam que suas coordenadas geográficas eram empregadas para fins de perfilamento comportamental e monetização.
Exigências e prazo
Além da penalidade financeira expressiva, o regulador determinou que a companhia ajuste todas as suas operações de processamento geográfico às exigências da legislação europeia. A empresa dispõe de um prazo máximo de seis meses para implementar as mudanças necessárias em seus sistemas.
O processo regulatório teve início em 2020, motivado por queixas formais formalizadas por associações de defesa do consumidor no continente. Como a matriz europeia da big tech fica sediada em Dublin, o órgão irlandês atua como a autoridade líder na fiscalização das corporações norte-americanas sob o regime do GDPR.
Histórico de sanções
Esta não é a primeira penalidade de grande porte enfrentada pela companhia no bloco europeu recentemente. Em julho, a Comissão Europeia aplicou uma multa de 890 milhões de euros por favorecimento de serviços próprios na busca e na Play Store. Já em janeiro, a Justiça europeia determinou o pagamento de outra quantia bilionária em um processo de abuso de posição dominante que se arrastava desde 2016.
Com o novo revés, o montante total de punições aplicadas pelo órgão regulador irlandês a empresas de tecnologia ultrapassa a marca de 4 bilhões de euros. O cerco regulatório, contudo, permanece implacável, visto que o Google ainda enfrenta outras três investigações formais em andamento no país.
