O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, assumiu a relatoria de um mandado de segurança protocolado para obrigar o Senado Federal a tornar públicos os controles de acesso de diversas figuras públicas às dependências da Casa.
Origem do mandado de segurança A iniciativa partiu do vereador Guilherme Kilter, representante de Curitiba pelo partido Novo. O parlamentar tentou obter os dados inicialmente por meio da Lei de Acesso à Informação, contudo, a Mesa Diretora negou o fornecimento, classificando os registros como dados estritamente particulares.
Tramitação até a Suprema Corte Diante da negativa administrativa, o político acionou a Justiça Federal no Paraná. O processo acabou remetido ao Supremo em razão do envolvimento do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, apontado como o responsável pelo veto e detentor de prerrogativa de foro na mais alta corte do país.
Figuras públicas na mira do pedido O requerimento não se restringe a um único nome. Constam na lista de acessos desejados o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, e Viviane Barci de Moraes, advogada e cônjuge do magistrado sorteado para relatar o caso.
Outras personalidades investigadas Também figuram no documento oficial encaminhado ao Legislativo outros nomes de expressão nacional, a exemplo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
Contexto das investigações atuais Vale ressaltar que o litígio judicial não busca atestar a presença física dos citados no local, mas tão somente forçar a liberação das planilhas de portaria. O episódio ganha relevância em meio ao andamento de apurações conexas ao Banco Master dentro do próprio tribunal.
