O governo federal tem registrado prazos consideravelmente maiores para conceder garantias da União em operações de crédito solicitadas por estados administrados por opositores políticos, ao passo que administrações aliadas conseguem liberações de forma mais ágil.
Diferença nos prazos de liberação
Dados consolidados entre janeiro de 2023 e agosto de 2026 apontam que a média geral para autorizar créditos internos foi de 35,7 dias. No entanto, o cenário muda drasticamente quando se analisa o mapa político das unidades federativas.
Em São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas, a espera média atingiu 83,9 dias. Já no Mato Grosso, governado até março por Mauro Mendes, o tempo de espera chegou a 83 dias.
Em contrapartida, estados comandados por aliados do Palácio do Planalto registraram tramitações bem mais velozes. No Ceará, a média foi de 30,7 dias, enquanto no Piauí ficou em 29,4 dias e, em Alagoas, despencou para 14,8 dias. O Amapá obteve uma liberação em apenas seis dias após o Ministério da Fazenda flexibilizar normas.
Impacto das garantias federais
A aval do Tesouro Nacional é um mecanismo crucial porque permite que governos estaduais e prefeituras consigam captar empréstimos com volumes maiores e taxas de juros reduzidas, visto que a União passa a figurar como garantidora em eventuais cenários de calote. Os montantes são comumente aplicados em infraestrutura, investimentos públicos e saneamento de contas.
Apesar de o Tesouro emitir pareceres técnicos favoráveis atestando a capacidade de pagamento dos governos locais, os processos enfrentaram retenções prolongadas, conforme apontam os registros oficiais.
Conflitos e recursos judiciais
O caso paulista ilustra a tensão gerada pela morosidade. O governo de São Paulo precisou aguardar 87 dias para obter o aval definitivo em uma operação de R$ 5,45 bilhões com o Banco do Brasil, liberação que só ocorreu em agosto, poucas horas após o estado acionar o Supremo Tribunal Federal.
Outro exemplo ocorreu no Amazonas, onde uma operação de US$ 585 milhões aprovada pelo Tesouro em outubro de 2025 só alcançou a Casa Civil em maio de 2026. A demora fez com que o prazo de contratação expirasse antes do envio ao Senado, forçando a reabertura de todo o trâmite.
Posicionamento oficial
Em nota, o Ministério da Fazenda refutou qualquer critério político nas decisões, argumentando que a variação temporal decorre exclusivamente da complexidade técnica de cada projeto e de pendências na entrega de documentos. A pasta e a Casa Civil sustentam que seguem rigorosamente os protocolos administrativos previstos em lei.
