O Tribunal Superior Eleitoral determinou a suspensão liminar da campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo estado do Paraná. Assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, a medida foi publicada no sábado e interrompe imediatamente qualquer ato de cunho eleitoral até que ocorra o julgamento definitivo do recurso sobre o registro da candidatura.
Com a decisão, fica proibida a utilização de verbas públicas, a veiculação de propaganda eleitoral gratuita em emissoras de rádio e televisão, além da presença do político em debates públicos.
Entenda o histórico do caso no TSE
A determinação atendeu a um pedido formal apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, grupo composto por partidos como PT, PDT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PRD e Solidariedade.
O relator apontou que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná aparentemente contrariou uma jurisprudência firmada pelo próprio TSE ao liberar o registro. Em 2023, a corte máxima eleitoral declarou o ex-deputado inelegível sob a acusação de ter deixado o Ministério Público Federal de forma antecipada para burlar procedimentos disciplinares, manobra que enquadraria o caso na Lei da Ficha Limpa.
Contraponto do TRE e visão do relator
Ao avaliar a situação para o pleito, a instância regional argumentou que os processos administrativos contra o candidato foram arquivados sem penalidades e que a sentença anterior não gerava restrição automática para a disputa atual.
Contudo, o ministro argumentou que tais fatos novos não eliminam, por si só, a suspeita de fraude na saída do cargo público. Para ele, a estabilidade do cenário jurídico anterior justifica a cautela e a manutenção da proibição.
Reação da defesa e próximos passos
Em resposta à medida, o político declarou que seus advogados vão apresentar recurso. A defesa questionou a postura do magistrado relator, levantando suspeitas sobre sua proximidade com um integrante do Supremo Tribunal Federal e criticando o fato de a decisão ter ocorrido sob sigilo, sem prévia oitiva do investigado ou acesso integral aos autos.
Os defensores também apontam divergência em relação a entendimentos anteriores adotados pelo próprio ministro em casos do Paraná. Conhecido nacionalmente por sua atuação como coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Dallagnol havia conquistado uma cadeira na Câmara dos Federais em 2022.
