O partido Novo protocolou um pedido formal nesta quinta-feira, 17, junto à presidência do Supremo Tribunal Federal para afastar o ministro Alexandre de Moraes de um julgamento envolvendo o próprio magistrado e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Anulação de voto e investigações conjuntas
A legenda exige a invalidação do voto proferido por Moraes em uma questão de ordem apresentada pelo decano Gilmar Mendes na última terça-feira, 15. Na ocasião, Mendes sugeriu que as investigações que citam Moraes e André Mendonça fossem apuradas de maneira conjunta.
O caso teve início após a análise de dados coletados pela Polícia Federal, que apontaram trocas de mensagens entre o ministro do STF e o banqueiro. Apesar de figurar entre os citados nas apurações, Moraes participou ativamente da votação sobre a tramitação do processo.
Argumentos jurídicos do partido
Assinada pelo presidente da sigla, Eduardo Ribeiro, a petição aponta que o magistrado acumulou papéis incompatíveis no mesmo processo, atuando simultaneamente como parte interessada e como juiz julgador no plenário.
Para a legenda, tal conduta fere frontalmente as regras de impedimento estabelecidas pelo Código de Processo Penal brasileiro. Por esse motivo, o documento requer que o presidente da Corte, Edson Fachin, torne sem efeito o voto do ministro e o retire permanentemente das próximas fases do processo.
Próximos passos e manifestações
Além do afastamento, o partido quer que a Procuradoria-Geral da República e o próprio Moraes se pronunciem sobre o caso. Caso Fachin decida submeter o impasse ao plenário do tribunal, a legenda exige que isso aconteça antes da continuidade do julgamento principal.
Segundo Eduardo Ribeiro, a atuação de um magistrado em causa própria compromete a lisura do processo. A direção partidária sustenta que nenhum envolvido em apurações deve exercer o papel de julgador em litígios dos quais faça parte.
