O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal, reverteu nesta segunda-feira (28) uma decisão do ministro Flávio Dino que havia liberado publicações nas redes sociais sobre o santuário de Nossa Senhora Aparecida. Com a medida, voltam a vigorar as ordens emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para a exclusão de conteúdos falsos envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.
Prazo e penalidades para as plataformas digitais
As empresas responsáveis por redes como X, Facebook, TikTok e Google receberam um prazo de 24 horas para cumprir novamente as determinações judiciais de retirada dos materiais. Caso descumpram a ordem, as companhias estarão sujeitas à aplicação de multas financeiras e responderão por crime de desobediência.
A intervenção de Fux ocorreu após um recurso apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro, aceito pelo magistrado na qualidade de terceiro interessado. O relator justificou que sua prerrogativa era necessária para garantir a eficácia das teses já fixadas pela corte sobre a responsabilidade das plataformas na internet.
Entenda a controvérsia jurídica no STF
O impasse teve origem quando o ministro André Mendonça, atuando no TSE, ordenou a exclusão de posts, incluindo o de um humorista, que vinculavam falsamente a família do político à tentativa de retirar o título de Padocera do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Posteriormente, Flávio Dino cassou essa determinação e permitiu a circulação dos materiais.
Ao suspender o ato de Dino, Fux apontou usurpação de competência dos demais membros do tribunal, argumentando que o caso deveria ter passado por distribuição via sorteio. O relator também enfatizou que o retorno de conteúdo desinformativo às vésperas do pleito gera danos irreversíveis devido ao alto volume de visualizações.
Origem do boato e impacto nas redes
A desinformação começou a se espalhar após uma menção incorreta em um telejornal realizada em 23 de setembro, que confundiu o candidato com um projeto de lei antigo e arquivado. Embora o canal tenha emitido um pedido de desculpas horas depois, o boato persistiu.
Relatórios entregues à Justiça Eleitoral registraram mais de 21 milhões de visualizações distribuídas em milhares de postagens. A determinação de Fux permanece em vigor até que o plenário do STF avalie definitivamente os recursos de ambos os ministros em sessão presencial conjunta.
