O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima quinta-feira (8) a decisão sobre o pedido do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir de um recurso que questionava o indeferimento de sua candidatura. O desfecho pode definir o resultado da disputa pelo governo do Rio de Janeiro ainda no primeiro turno.
Impacto direto no pleito fluminense
Caso a corte aceite a solicitação, os votos nulos decorrentes da anulação da participação do ex-governador podem alçar Douglas Ruas (PL) acima da marca de 50% dos votos válidos. Na votação de domingo (4), Garotinho obteve 274.411 sufrágios, o que representou 3,17% do total. Com a exclusão desse montante, Ruas, que atingiu 49,27%, poderá ser proclamado vitorioso e evitar uma nova etapa contra Eduardo Paes (PSD), segundo colocado com 42,76%.
Mudança de estratégia na campanha de Paes
Inicialmente contrário à presença do adversário na disputa por meio de contestações judiciais, o ex-prefeito carioca alterou sua postura para tentar assegurar a realização do segundo turno. A coligação que apoia Paes protocolou um pedido no TSE alinhado a esse objetivo. Em pronunciamento nas redes sociais, o candidato reforçou a necessidade de respeitar a manifestação das urnas e prosseguiu com sua agenda de campanha em cidades do interior onde venceu na etapa inicial.
Posicionamento da Procuradoria-Geral Eleitoral
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu parecer favorável à aceitação da desistência solicitada pela defesa. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, pontuou que, embora a jurisprudência da corte costume vedar a desistência de recursos após o pleito por causa do impacto no resultado, a exceção se justifica porque o mérito do pedido seria rejeitado de qualquer forma, resultando na anulação dos votos.
Análise jurídica da inelegibilidade
No mérito, a PGE destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) certificou o trânsito em julgado da condenação de Garotinho em julho de 2025, tornando-o inelegível até julho de 2033. Mesmo se a defesa obtivesse o reconhecimento de outra data, a filiação partidária realizada em 2024 seria considerada nula devido à suspensão dos direitos políticos vigente no período.
Por fim, enquanto o Psol também acionou a justiça eleitoral para tentar barrar o pleito de desistência e garantir a contagem dos votos no cálculo dos percentuais, o plenário do TSE dará a palavra final sobre a validade da candidatura e os rumos da política estadual.
