A recusa de Luiz Inácio Lula da Silva em comparecer ao debate presidencial da TV Globo e a subsequente ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ocultar o púlpito reservado ao petista configuram uma postura paternalista da Justiça em benefício do candidato, na avaliação do constitucionalista Antonio Carlos de Freitas Júnior.
Impacto das decisões judiciais nos debates
Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), o especialista pontua que faltar ao evento foi uma prerrogativa legítima, mas defende que o eleitor deveria testemunhar os reflexos políticos dessa opção pessoal. A ministra Estela Aranha acatou pleito da coligação do petista, proibindo a emissora de mostrar o espaço vazio e vetando questionamentos direcionados a ele por concorrentes.
Para o jurista, o ordenamento jurídico não obriga postulantes ao Executivo a participarem de confrontos televisivos. Consequentemente, a opção por declinar do convite não deveria gerar imunidade contra a exposição pública do próprio ato.
Restrições ao eleitorado e cancelamento do evento
Freitas Júnior argumenta que a proibição cerceia o direito da sociedade de analisar um ato voluntário do político. No entendimento do acadêmico, o eleitor possui plena capacidade de interpretar e julgar politicamente uma ausência, tornando desnecessária a tutela estatal.
O cenário de instabilidade jurídica foi agravado por uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo a inclusão de outro postulante não previsto inicialmente. Diante das modificações sucessivas, Flávio Bolsonaro desistiu de comparecer. Com as baixas, a emissora optou por cancelar o programa, alegando que as regras originais foram desfiguradas.
Enquanto isso, o atual presidente optou por participar de um podcast no mesmo horário reservado para o confronto na TV, que antecederia o primeiro turno das eleições. O especialista conclui que o desgaste político inerente a uma decisão de campanha não configura ilegalidade passível de censura prévia pelo Judiciário.
