O prefeito de Jandira, localizado no estado de São Paulo, Henri Hajime Sato (PSDB), e o vice-prefeito, Carlos Eduardo Piteri (Democrata), receberam condenação por improbidade administrativa. A sentença, emitida pela juíza Daniela Maria Rosa Nascimento, da 2ª Vara de Jandira, determina a perda dos mandatos devido a irregularidades na aquisição de cestas de Natal destinadas aos servidores públicos municipais no ano de 2021.
Detalhes da investigação do Ministério Público
As investigações tiveram início após uma denúncia formalizada junto ao Ministério Público de São Paulo apontando suposta fraude em um pregão eletrônico realizado pela gestão municipal. Segundo a acusação acatada pela Justiça, a contratação da empresa Imperium Serviços Eireli pelo valor de R$ 627,2 mil não passou por uma disputa comercial legítima, tendo sido resultado de um acordo prévio entre os investigados.
Em novembro de 2021, a administração municipal enviou à Câmara de Jandira, em caráter de urgência, um projeto para autorizar a compra dos mantimentos, sancionado logo depois com teto de R$ 800 mil. O edital foi lançado dias mais tarde, acumulando falhas apontadas pela Promotoria, como a inobservância do prazo legal para propostas e a validação de amostras por apenas um único funcionário, quando a regra exigia ao menos três avaliadores.
Cronologia e laços políticos sob suspeita
Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores foi a linha do tempo da transação. Os produtos foram entregues aos funcionários em 18 de dezembro de 2021, mas o contrato oficial com a fornecedora só foi assinado dias depois. Além disso, a empresa vencedora havia mudado sua atividade comercial meses antes e operava a partir do endereço residencial do seu administrador, sem estrutura física adequada para o porte do negócio.
Poucas semanas após a conclusão do processo licitatório, o responsável pela empresa beneficiada, Maurício Celestino, acabou nomeado pelo prefeito como secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Penas aplicadas aos réus
Além dos chefes do Executivo municipal e do empresário, a própria companhia também foi penalizada. Todos foram condenados a devolver conjuntamente o montante de R$ 627.211,16 aos cofres públicos, com a incidência de juros e correção monetária.
O prefeito Sato teve os direitos políticos cassados por oito anos e recebeu multa equivalente ao valor total do contrato. O vice-prefeito Piteri sofreu suspensão política por seis anos e foi penalizado com multa idêntica. Celestino perdeu o direito de exercer funções públicas por oito anos, enquanto a empresa recebeu sanção financeira no mesmo patamar do prejuízo apontado.
A aplicação da perda dos cargos públicos só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da decisão, cabendo recursos por parte dos réus. As defesas do prefeito e do vice negaram qualquer envolvimento em irregularidades, argumentando que a condução do processo licitatório coube ao corpo técnico e que os itens foram adquiridos por valores condizentes com o mercado.
