O vereador Guilherme Kilter, representante do partido Novo em Curitiba, protocolou nesta terça-feira, 29, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva devido a declarações proferidas sobre mulheres.
Contexto da declaração em Belém
A polêmica surgiu durante um comício de campanha realizado na capital paraense na segunda-feira, 28. Na ocasião, ao discursar sobre a importância dos exames preventivos masculinos e citar um procedimento robótico de próstata realizado no estado, o chefe do Executivo afirmou que “as mulheres aprendem a tomar toque desde pequenas”.
Em seu discurso, o mandatário pontuou que o público masculino costuma rejeitar exames como o de próstata por resistência ao toque, contrastando essa postura com a vivência feminina desde a infância.
Fundamentos da denúncia jurídica
No documento enviado à PGR, o parlamentar argumenta que a frase proferida pelo presidente não reflete nenhuma conduta médica preventiva padrão voltada ao público infantil. Para o autor da ação, a fala dá a entender que seria normal a submissão de meninas a toques corporais desde a infância.
O político destacou ainda que a posição de liderança do presidente exige rigor no discurso. Para ele, tratar com naturalidade situações que remetem à violência contra menores em rede nacional é inaceitável, independentemente do objetivo de conscientização sobre saúde.
Previsão legal e penalidades
A acusação aponta a possível prática de apologia a fato criminoso, conduta descrita no Artigo 287 do Código Penal brasileiro como o ato de exaltar ou defender publicamente delitos ou seus autores, ferindo a paz pública.
A legislação prevê sanções que variam de três a seis meses de reclusão ou aplicação de multa, com possibilidade de agravamento caso a manifestação ocorra por meios de comunicação de massa ou plataformas digitais de alcance amplo.
O autor da representação enfatizou que a defesa da infância e a responsabilidade institucional exigem rigor, justificando a intervenção do Ministério Público diante da repercussão de falas que normalizem termos sensíveis.
