O Conselho Nacional de Justiça passou a investigar a conduta do desembargador Newton Pereira Ramos Neto, integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após a revelação de que ele emitiu votos favoráveis aos interesses do Banco Master em disputas judiciais, período que antecedeu a assinatura de um contrato de prestação de serviços jurídicos entre a instituição financeira e familiares do magistrado.
O processo da usina e a atuação do banco
As decisões proferidas pelo desembargador ocorreram em janeiro e junho de 2024, no âmbito da 11ª Turma do TRF-1, em um litígio envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, situada em Jequiá da Praia, Alagoas. A empresa em recuperação judicial pleiteia junto à União uma indenização bilionária por prejuízos decorrentes da política de preços do setor sucroalcooleiro.
Nos julgamentos, os recursos apresentados pela União foram rejeitados, limitando a perícia contábil aos moldes defendidos pela defesa. A Polícia Federal apontou que o Banco Master integrava a ação ao lado da usina com o objetivo de adquirir direitos creditórios para inflar artificialmente sua liquidez. Registros indicam que a instituição ingressou formalmente no processo em março de 2023, meses antes das manifestações do magistrado.
Contrato milionário e acionamento do CNJ
Seis meses após os julgamentos favoráveis, a esposa do desembargador, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, e o filho do casal, Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, firmaram um acordo com a instituição financeira comandada por Daniel Vorcaro. O pacto previa honorários de até R$ 427 milhões condicionados ao êxito em ações avaliadas em R$ 8,5 bilhões.
Diante do cenário, uma reclamação disciplinar foi protocolada no CNJ pelo advogado Alex Ferreira Borralho. O documento requer a apuração de um suposto comprometimento funcional voltado para atender a interesses privados do banco e da família da autoridade.
Em sua defesa, o gabinete de Newton Ramos argumentou que o primeiro julgamento ocorreu em sessão virtual por unanimidade, sob relatoria de outro magistrado, e que não havia indícios do envolvimento do banco nos autos naquela ocasião. O escritório de advocacia associado à esposa do desembargador confirmou a existência do vínculo contratual para atuar em objetos específicos, pontuando, contudo, que nenhuma verba a título de pró-labore ou êxito foi repassada até o momento.
Conexões e desdobramentos na magistratura
As investigações também abarcam ligações com o ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques. Newton Ramos atuou como juiz auxiliar na vice-presidência do TRF-1 entre 2018 e 2020 e alcançou a promoção a desembargador em 2023 com o respaldo do magistrado da corte superior.
Registros de viagens e interações profissionais apontam proximidade entre as famílias, incluindo deslocamentos conjuntos para Maceió e para o litoral baiano. Consta ainda que, meses depois de um desses encontros, o desembargador emitiu uma liminar favorável em um processo conduzido por Kevin Marques, filho do ministro, que também possui vínculos financeiros apontados com a instituição financeira investigada.
