A Justiça paulista determinou a manutenção da paralisação do ambicioso projeto apelidado de “Times Square Paulistana”, que planeja a instalação de imensos painéis de LED na região central da capital.
Entrave jurídico na capital
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo negaram um novo recurso interposto pela administração municipal nesta segunda-feira, 21. A decisão reforça a liminar vigente desde 27 de maio que impede o avanço das intervenções. Esta é a segunda tentativa frustrada da gestão municipal em reverter a suspensão na corte, após um revés semelhante ocorrido em junho.
O plano oficial, batizado de Boulevard São João, visa transformar a paisagem do cruzamento das avenidas Ipiranga e São João com telas luminosas nas fachadas de quatro edifícios históricos e comerciais locais: Cine Paris República, Edifício Herculano de Almeida, Galeria Sampa e Edifício New York.
Dúvidas sobre a Lei Cidade Limpa
O relator da ação, desembargador Fausto Seabra, destacou em seu voto que persistem incertezas jurídicas quanto à harmonia da proposta com a Lei Cidade Limpa, norma que regulamenta a publicidade exterior e a poluição visual na metrópole.
Além das regras de urbanismo, o magistrado apontou preocupações legítimas sobre potenciais danos a estruturas de relevância histórica, cultural e paisagística no coração da cidade, somadas a indagações a respeito de eventuais ônus financeiros para os cofres públicos.
Posicionamento da administração municipal
Enquanto a prefeitura alegava risco de prejuízo ao interesse coletivo caso o projeto continuasse travado, o colegiado entendeu que tal argumento não ficou devidamente comprovado no processo.
Em nota oficial, a gestão municipal declarou que ainda não recebeu a notificação formal sobre o veredito. A administração reforçou que se trata de uma medida cautelar e que buscará novas instâncias para comprovar a legalidade da política pública e as vantagens econômicas da intervenção.
Com um custo estimado em R$ 42 milhões, o empreendimento tem financiamento totalmente privado através de uma parceria com o grupo Fábrica de Bares. O pacto tem vigência prevista de 36 meses, estipulando a remoção obrigatória das estruturas luminosas ao término do prazo contratual, conforme os termos divulgados pela prefeitura.
