O Conselho da Justiça Federal liberou um montante de R$ 2,7 bilhões para quitar valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social destinados a 173 mil beneficiários que ganharam ações judiciais contra a autarquia.
Como funcionam os pagamentos via RPV
Essas quitações ocorrem por meio de Requisições de Pequeno Valor, que são direcionadas a débitos judiciais limitados a 60 salários mínimos. No total, a verba abrange mais de 126 mil ações judiciais focadas na concessão ou na revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios, pensões e o Benefício de Prestação Continuada. Somando-se causas de outras naturezas, como litígios de servidores públicos, o total liberado pelo órgão federal chega a R$ 3,2 bilhões.
Quem tem direito aos valores
O público contemplado reúne cidadãos com sentenças favoráveis e cujas ordens de pagamento foram emitidas no decorrer do mês de agosto. Cabe aos Tribunais Regionais Federais definir o calendário de repasses após o aval do conselho. O dinheiro é depositado diretamente em contas criadas para os beneficiários, sobretudo na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, com prazos que mudam conforme a região.
Esses montantes retroativos referem-se a prestações que deveriam ter sido quitadas anteriormente, mas foram validadas pelos tribunais após negativas iniciais ou pagamentos incorretos. Para verificar a existência de valores a receber, o segurado deve acessar a página eletrônica do Tribunal Regional Federal encarregado de sua ação e checar os dados da ordem de pagamento.
Divisão dos recursos por região
A fatia mais expressiva foi direcionada ao TRF da 1ª Região, com R$ 1,04 bilhão no total, sendo R$ 877,1 milhões exclusivos para a previdência, beneficiando mais de 49 mil pessoas em 40,7 mil processos.
Em seguida, o TRF da 4ª Região, cobrindo o Sul do país, obteve R$ 649,3 milhões, com R$ 556 milhões voltados ao INSS, contemplando cerca de 41,7 mil segurados. O TRF da 5ª Região, no Nordeste, registrou R$ 529,9 milhões, dos quais R$ 453,7 milhões são previdenciários, abrangendo 37,2 mil jurisdicionados.
Para São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF da 3ª Região recebeu R$ 423,8 milhões, sendo R$ 328,1 milhões para causas do instituto. Minas Gerais, atendido pelo TRF da 6ª Região, teve R$ 305,1 milhões liberados, com R$ 274,1 milhões para a seguridade social. Por fim, o TRF da 2ª Região, que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, computou R$ 271,2 milhões, com R$ 191,3 milhões direcionados a litígios previdenciários de 12,7 mil beneficiários.
