O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitou a paralisação imediata do decreto que elevou em 15% o valor pago pelo Bolsa Família. O pedido foi protocolado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que aponta dúvidas sobre a existência de cobertura financeira para bancar a alta do benefício, anunciada a poucos dias do primeiro turno das eleições.
Questionamentos sobre o impacto fiscal
Na representação enviada à Corte, o procurador exige que o tribunal investigue se houve falha ou omissão na estimativa do impacto que a despesa causará aos cofres públicos. De acordo com o documento, a decisão pode configurar uma manobra fiscal expansionista implementada à margem das leis orçamentárias vigentes no país.
Defesa por medida cautelar
Para evitar prejuízos irreparáveis ao erário, o representante do Ministério Público requereu que o bloqueio seja aplicado em caráter de urgência. O texto reforça que a medida preventiva é indispensável para assegurar a eficácia das investigações e proteger a ordem jurídica e o patrimônio nacional.
Posicionamento do Ministério do Planejamento
Em contrapartida, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, garantiu que a elevação do programa social não resultará em expansão das despesas estatais. Segundo a pasta, os recursos necessários serão obtidos por meio do remanejamento de saldos não utilizados em outras áreas do orçamento federal.
Próximos passos no Tribunal de Contas
Até o momento, a cúpula do tribunal ainda não emitiu nenhuma decisão oficial sobre o caso. Antes de avaliar o conteúdo principal da denúncia, o processo passará por uma análise prévia de admissibilidade para checar se cumpre todas as exigências regimentais e apresenta indícios consistentes de irregularidade.
